Nos últimos anos, diversos governos ao redor do mundo têm explorado o desenvolvimento de Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs, na sigla em inglês) como uma forma de modernizar seus sistemas financeiros. No Brasil, o Banco Central está avançando com o Drex, a versão digital do real, que promete trazer agilidade e segurança às transações financeiras. (einvestidor.estadao.com.br)
Contudo, essa iniciativa suscita debates sobre possíveis implicações na privacidade e no controle estatal sobre os gastos dos cidadãos. A centralização e a rastreabilidade inerentes ao Drex levantam preocupações de que o governo possa monitorar e, potencialmente, restringir o uso do dinheiro pela população. Por exemplo, há temores de que a moeda possa ser programada com datas de vencimento para utilização ou com restrições a produtos específicos. (einvestidor.estadao.com.br)
Além disso, declarações de executivos do setor bancário revelam que o Drex pode ser programado para limitar o uso do dinheiro e aumentar o controle governamental. (br.cointelegraph.com) Essa capacidade de programação poderia permitir ao Banco Central congelar saldos de usuários, diminuir saldos de endereços-alvo, confiscar e até mesmo emitir novas unidades da moeda digital. (pt.wikipedia.org)
Essas características levantam discussões sobre a centralização do controle financeiro e os riscos à privacidade dos usuários. Embora o Drex possa trazer benefícios como a modernização do sistema de pagamentos e a inclusão financeira, é essencial equilibrar essas vantagens com a proteção das liberdades individuais e a garantia de que a moeda digital não seja utilizada como ferramenta de controle excessivo sobre os cidadãos. (pt.wikipedia.org)
Riscos em um governo ditatorial
Se uma CBDC como o Drex for implementada sob um regime ditatorial, os riscos para a população podem ser ainda mais graves. Um governo autoritário poderia utilizar essa tecnologia para:
- Monitoramento absoluto: Com toda a economia digitalizada e centralizada, o governo poderia rastrear cada transação feita pelos cidadãos, eliminando qualquer tipo de anonimato financeiro.
- Congelamento de ativos por razões políticas: O regime poderia bloquear ou confiscar recursos de opositores, jornalistas ou qualquer pessoa considerada uma ameaça ao governo.
- Controle de consumo: A moeda poderia ser programada para permitir apenas compras aprovadas pelo governo, impedindo transações para determinados bens e serviços.
- Expiração de dinheiro: O governo poderia estabelecer prazos para o uso da moeda, forçando a população a gastar rapidamente e impedindo a acumulação de riqueza.
- Desligamento financeiro de dissidentes: O Estado poderia “desligar” financeiramente qualquer indivíduo que se opusesse ao regime, impedindo-o de comprar bens, pagar contas ou realizar qualquer tipo de transação.
A implementação do Drex deve ser acompanhada de um debate público transparente e de uma regulamentação que assegure a privacidade e a autonomia financeira da população, evitando que a moeda digital se torne um instrumento de vigilância ou restrição de direitos.
